Termos e Condições

1. Termos de Uso

Estes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade e Segurança, regem o acesso e a utilização de todos os Sistemas/Plataformas da WLabs.

Para fins de interpretação destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• "WLabs": conjunto de Sistemas/Plataformas que oferecem funcionalidades aos Usuários; nestes Termos de Uso, "WLabs" tem como sistema de referência o sistema WBudget (www.wbudget.com.br);
• "Cliente": pessoa devidamente cadastrada como assinante da Plataforma (após contratar um dos planos e pacotes de funcionalidades);
• "Documento": arquivo gerado e/ou enviado para a Plataforma para ser assinado e/ou compartilhado eletronicamente.
• "Usuário – Assinante": pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.
• "Usuário": Cliente, Assinante, Agente e demais pessoas que utilizem a Plataforma por qualquer meio.

Uma vez aceitos, estes Termos de Uso regerão a relação entre o Usuário e a WLabs, estabelecendo direitos, obrigações e outros aspectos importantes para a utilização dos serviços e funcionalidades oferecidos.

Aceite destes Termos de Uso

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara que leu e compreendeu todo o conteúdo, não tendo objeções, aceitando automaticamente estes termos, bem como a política de privacidade e segurança anexa.

O aceite integral é condição indispensável para o cadastro e utilização das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Atualizações destes Termos de Uso

A qualquer momento, estes Termos de Uso podem ser atualizados com modificações em seu conteúdo. Nesse caso, o Usuário será informado e convidado a aceitar as alterações.

Aceitar quaisquer alterações destes Termos de Uso é condição indispensável para manutenção do cadastro e/ou uso das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Caso você não concorde com alguma modificação ou atualização destes Termos de Uso, o Usuário deve entrar em contato conosco pelo e-mail contato@WLabs.com.br. Faremos o possível para esclarecer suas dúvidas.

2. Políticas de Privacidade

Estas Políticas de Privacidade estabelecem como utilizamos e protegemos todas as informações que você fornece ao interagir com esta plataforma.

Informações coletadas

Para acessar os serviços e funcionalidades oferecidos pela WLabs, é necessário realizar cadastro em nosso sistema informando dados como endereço de e-mail, nome completo, dados da empresa, endereço e telefone de contato.

Os Dados Pessoais coletados, de acordo com esta Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Cumprir nossas obrigações com o cliente;
2. Cumprir exigências legais e/ou regulatórias aplicáveis;
3. Fornecer nossos produtos com a melhor experiência e personalização de uso;
4. Notificar você sobre quaisquer mudanças em nossos produtos;
5. Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção;
6. Realizar operações internas, incluindo suporte ao cliente, resolução de problemas, pesquisas de satisfação, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
7. Detectar e prevenir fraudes.

A WLabs não compartilha, transfere ou comercializa seus dados com terceiros.

Uso de Cookies

A WLabs pode utilizar cookies ou outras técnicas semelhantes para armazenar suas preferências ou personalizações em nosso sistema.

Seus direitos como titular de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) concede uma série de direitos aos titulares. Como titular, você pode solicitar à WLabs, nos termos da lei: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados, direito de não consentir, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas.

Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento. Nesse caso, você será informado e convidado a aceitar as alterações.

Aceitar quaisquer alterações é condição indispensável para manutenção do seu cadastro e uso das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Em caso de discordância, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail contato@WLabs.com.br. Faremos o possível para esclarecer suas dúvidas.

Uma vez aceitas, estas Políticas de Privacidade regerão a relação entre você e a WLabs, estabelecendo direitos, obrigações e outros aspectos importantes para a utilização dos serviços oferecidos por nossas plataformas.

3. Uso de Nossos Serviços

A utilização de nossos serviços ou funcionalidades não concede ao Usuário propriedade intelectual nem direito de uso das marcas, logotipos ou conteúdos utilizados pela WLabs.

A WLabs não permite o uso dos serviços e funcionalidades para fins proibidos pela legislação vigente.

Os serviços e funcionalidades oferecidos são ferramentas de apoio ao Usuário ou ao seu negócio, sem garantia de resultados específicos ou níveis de desempenho.

Todo conteúdo, informações e documentos gerados ou inseridos pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade, assim como a forma de utilização dos serviços da WLabs.

O Usuário compromete-se a garantir a exatidão, veracidade e atualização de todas as informações ou documentos fornecidos.

Após o cadastro na Plataforma/Sistema, o Cliente terá acesso às funcionalidades por meio de "login" e senha exclusivos. O Cliente é o único responsável pelo seu uso e deve proteger essas informações.

A WLabs não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta do Usuário.

O Cliente reconhece e aceita que:

1. Os procedimentos de geração e autenticação de documentos são adequados às suas finalidades;
2. É responsável por verificar a identidade de todos os Usuários – Assinantes;
3. A Plataforma garante confidencialidade, integridade e autenticidade;
4. Os Documentos devem ser considerados originais e completos;
5. A Plataforma fornece registro confiável do fluxo, conteúdo e ações sobre os Documentos;
6. É o único responsável por manter seus meios de pagamento atualizados.

Autorizações para assinatura de Usuários – Assinantes

O Usuário – Assinante reconhece que, ao assinar um Documento, autoriza a WLabs a registrar seus dados de autenticação, IP e eventos relacionados como parte integrante do Documento ("Log").

O Usuário – Assinante reconhece que sua assinatura significa que:

1. Teve acesso regular ao Documento e oportunidade de examiná-lo;
2. Sua capacidade está refletida na qualificação de sua assinatura;
3. Assinou com intenção para todos os fins indicados no Documento.

Declara, ainda, que possui os direitos para assinar o Documento e, no caso de representar um menor, que possui a devida autorização.

Uso de serviços e funcionalidades em fase de testes (Versão Beta)

A Versão Beta corresponde a funcionalidades em desenvolvimento. Não é considerada uma versão final e pode conter erros ou limitações.

O Cliente participante dos testes reconhece que produtos Beta podem não ser estáveis e aceita os riscos de uso. A WLabs não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso de uma Versão Beta.

A WLabs reserva-se o direito de modificar, abandonar ou limitar qualquer funcionalidade Beta a qualquer momento.

4. Segurança e Proteção de Dados

Práticas de segurança

Todo o tráfego de informações é realizado usando criptografia de dados de 256 bits – SSL. Assim, você verá no URL do seu navegador o prefixo HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), que fornece uma camada adicional de segurança.

Nossos servidores são protegidos por um firewall de borda, sendo acessíveis apenas internamente, em nossas instalações, e apenas por usuários devidamente autenticados.

Se desejar, o Cliente pode solicitar que o acesso ao Sistema seja restrito a uma faixa específica de IPs (serviço sujeito à contratação prévia e pagamento de custo adicional).

Componentes de Front-End e regras de Back-End são desenvolvidos usando técnicas de prevenção contra ataques DDOS, DNS cache poisoning, Cross Site Request Forgery e Network Sniff.

Todas as requisições aos servidores são pré-validadas por meio de Tokens de acesso criptografados com SALT dinâmico, que contêm informações do navegador, IP e data do último acesso, prevenindo ataques do tipo Session Hijacking.

Todas as requisições associadas a transações com dados sensíveis são autenticadas nas camadas de servidor e banco de dados.

Para evitar ataques de força bruta, existe um limite de tentativas sucessivas de login.

Todo o código-fonte do Front-End é ofuscado com alto nível de compressão, elevando ainda mais o nível de segurança do Sistema.

Nossos e-mails serão sempre enviados por remetentes terminados em @wlabs.com.br. Se você receber e-mails de outros remetentes, entre em contato pelo e-mail contato@wlabs.com.br.

Além das práticas mencionadas, a WLabs utiliza outros métodos e tecnologias para garantir a segurança de seus Sistemas/Plataformas. Contudo, por motivos de segurança, tais métodos não são detalhados.

Proteção de dados

A WLabs trabalha em parceria com a Amazon Web Services (AWS), a plataforma de nuvem mais adotada e mais abrangente do mundo.

Os dados são armazenados em discos criptografados instalados em máquinas redundantes (espelhadas) em data centers distribuídos geograficamente. Essa estratégia confere aos Sistemas da WLabs um nível de disponibilidade comparável ao das maiores empresas do mercado.

Além disso, a WLabs possui servidores locais que realizam backups diários (fora do horário comercial) de todos os dados do sistema. Em casos extremos (falha permanente de todos os data centers), poderá ser oferecida aos clientes a recuperação dos dados até a data do último backup, mediante solicitação e pagamento prévio de custo operacional.

Se o Cliente desejar, a WLabs também oferece serviço de backup diário do banco de dados, com envio automático para uma pasta do Google Drive do Cliente (serviço sujeito à contratação prévia e custo adicional).

5. Pagamento

Para acessar as funcionalidades oferecidas pelas plataformas da WLabs, o Usuário deve selecionar um plano de assinatura e uma das formas de pagamento disponíveis: boleto bancário ou cartão de crédito (neste caso, deve associar um cartão válido à sua conta).

Os planos de assinatura podem ser contratados mensalmente ou anualmente. No plano anual, o Cliente pode se beneficiar de descontos especiais.

Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente, com teto máximo de 20% (vinte por cento) ao ano, independentemente da modalidade contratada. A WLabs compromete-se a notificar o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer reajuste.

Os novos valores reajustados passarão a valer a partir da renovação da assinatura vigente.

O Cliente pode alterar o plano ou a forma de pagamento a qualquer momento, adequando-se às novas condições escolhidas.

Se o pagamento for realizado via boleto bancário, as funcionalidades somente serão liberadas após a compensação bancária, o que pode levar alguns dias úteis.

O Cliente pode atualizar seu cartão de crédito acessando o campo "Meus Cartões" e seguindo as instruções.

O Cliente é o único responsável por pagar seus boletos ou atualizar seu cartão, evitando assim problemas que impeçam a cobrança regular.

A falta de pagamento implicará suspensão imediata do acesso às funcionalidades da Plataforma até a regularização.

O Cliente terá até 90 (noventa) dias para regularizar o pagamento, caso contrário, seus dados poderão ser excluídos definitivamente.

Período de Teste Gratuito

Os planos podem incluir um período de Teste Gratuito, com duração e condições específicas informadas nos sites da WLabs.

Para utilizar o Teste Gratuito, o Usuário deve se cadastrar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Durante o Teste Gratuito, o Usuário pode assinar qualquer plano disponível acessando o menu "Minha Assinatura".

Ao final do período de Teste Gratuito, o Usuário deve escolher um plano para continuar utilizando os serviços.

Caso nenhum plano seja contratado após 7 (sete) dias do término do Teste Gratuito, a conta poderá ser excluída definitivamente.

Cancelamento do Plano Contratado

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Nesse caso, terá acesso às funcionalidades até o fim do período contratado.

Para cancelar, basta acessar o menu Minha Conta e seguir as instruções.

Cancelamentos antes do término do ciclo de cobrança não dão direito a reembolso, mas o acesso será mantido até o fim do período de assinatura.

Após 90 (noventa) dias do cancelamento, dados/documentos armazenados poderão ser excluídos definitivamente.

6. Conta

Propriedade intelectual

O Usuário reconhece e aceita que todos os recursos tecnológicos da Plataforma são e permanecerão de propriedade única e exclusiva da WLabs.

Garantias e responsabilidade

O Usuário é o único responsável por determinar se o uso da Plataforma é adequado e suficiente para seus objetivos, assumindo todos os riscos decorrentes de seu uso, incluindo, mas não se limitando, à ausência de valor probatório de determinados Documentos. A WLabs não se responsabiliza por garantir que Documentos sejam considerados válidos, tenham valor probatório ou sejam exigíveis de acordo com as leis de qualquer jurisdição. Em caso de dúvida sobre a validade ou exigibilidade de qualquer Documento, o Usuário deve obter orientação jurídica apropriada com um advogado habilitado.

A WLabs não realiza controle prévio nem monitora o conteúdo de qualquer Documento. Portanto, não possui controle sobre a exatidão, qualidade, segurança, legalidade, veracidade, autenticidade ou precisão de Documentos ou de qualquer outro conteúdo enviado pelo Usuário.

A WLabs não pode ser responsabilizada por atos de terceiros ou por falhas/inoperabilidades que possam ocorrer na Plataforma.

A WLabs não atua como testemunha, garantidora ou parte de qualquer termo, acordo, negócio ou qualquer outro tipo de relação formalizada em um Documento entre Usuários, não tendo qualquer responsabilidade quanto à validade, execução, resultado ou exigibilidade desses Documentos e/ou negócios.

Em nenhuma hipótese a WLabs será responsável por omissão ou imperícia de uma parte ao gerar e assinar eletronicamente qualquer Documento e/ou por quaisquer perdas ou danos relacionados.

Se qualquer lei, regulamento, termo ou outra obrigação exigir o cumprimento de determinadas condições ou a divulgação de informações acerca de documento eletrônico, mensagem eletrônica ou assinatura eletrônica que não sejam contempladas ou executadas pela WLabs, o Usuário concorda em não utilizar a plataforma para tais documentos. A WLabs não pretende cumprir todas as condições aplicáveis a todos os tipos de documentos. O Usuário é inteiramente responsável por determinar para quais documentos a assinatura eletrônica oferecida pela plataforma é adequada.

A WLabs não terá responsabilidade em relação a quaisquer disputas entre Usuários/partes de um Documento assinado na plataforma. Além disso, a WLabs não será obrigada a facilitar ou mediar quaisquer disputas entre Usuários.

O Usuário reconhece e aceita que, em nenhuma hipótese, a WLabs será responsável por reivindicações, perdas ou danos decorrentes de ou relacionados a:

1. o uso da plataforma ou a imperícia do Usuário e falta de entendimento ao utilizar a plataforma;
2. instabilidades ou inoperabilidades da Plataforma;
3. acesso não autorizado à Plataforma ou uso não autorizado da Plataforma;
4. uso de equipamentos, navegador de Internet e sistemas de comunicação para acessar ou utilizar a Plataforma;
5. erros, vírus (trojan horse, worm, time bomb, cancelbot, entre outros) ou problemas semelhantes transmitidos pela Plataforma por Usuários ou terceiros;
6. omissão do Usuário no cumprimento destes Termos de Uso.

O Usuário reconhece e aceita que, em nenhuma hipótese, a WLabs será responsável por danos materiais, morais ou outros prejuízos de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, perda de lucros, interrupção de negócios, falhas de computador, perda de informações comerciais ou outras perdas/danos semelhantes, decorrentes ou não do uso da Plataforma WLabs, independentemente de foro e fundamento legal.

O Usuário compromete-se a isentar e indenizar a WLabs contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de qualquer violação destes Termos de Uso, lei, regulamento ou direitos de terceiros por si ou por terceiros relacionados.

Titularidade e controle da conta

O serviço prestado pela WLabs é contratado pela entidade pagante, que mantém a titularidade e o controle da conta durante o prazo contratual. Em caso de alteração na situação de vínculo empregatício da(s) pessoa(s) indicada(s) para administrar a conta, a entidade pagante deve indicar um novo administrador e notificar formalmente a WLabs. A transferência será realizada por meio de processo de verificação para garantir a continuidade segura e autorizada do serviço. A WLabs poderá solicitar documentação adicional para confirmar as alterações. Os dados pessoais do(s) administrador(es) anterior(es) serão tratados conforme a legislação aplicável.

Serviços prestados por terceiros

Algumas funcionalidades oferecidas pela WLabs dependem de APIs ou de serviços de terceiros para funcionamento adequado, como preenchimento automático de CEP, CPF ou CNPJ, ou o uso de Inteligência Artificial para geração de conteúdo ou informações.

Tais serviços não são de propriedade nem geridos pela WLabs.

O Usuário é o único responsável por determinar se o uso dessas funcionalidades é adequado aos seus objetivos, assumindo todos os riscos decorrentes de seu uso. A WLabs não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de serviços de terceiros.

Recomendamos a leitura e avaliação dos termos e políticas de privacidade dos serviços de terceiros utilizados em nossas plataformas.

Modificação, suspensão ou encerramento dos serviços

A WLabs busca oferecer a melhor experiência possível ao Usuário na utilização de suas plataformas.

Estamos comprometidos em buscar constantemente soluções rápidas e seguras para problemas relacionados aos nossos serviços.

Porém, é importante que o Usuário entenda que podem ocorrer instabilidades ou suspensões de funcionalidades e que, em alguns casos, a rápida solução de problemas não depende exclusivamente da WLabs.

A WLabs não se responsabiliza por instabilidades, suspensões ou interrupções na prestação do serviço, ainda que gerem perda de dados, informações ou danos ao Usuário ou ao seu negócio.

A WLabs reserva-se o direito de incluir, modificar, suspender ou deixar de oferecer, total ou parcialmente, planos, serviços ou funcionalidades.

Caso a WLabs decida encerrar definitivamente a oferta de uma funcionalidade, deverá notificar os Clientes com antecedência mínima de 30 dias.

Caso a WLabs decida encerrar definitivamente a operação de um Sistema/Plataforma, deverá notificar com antecedência mínima de 180 dias, oferecendo backup completo e gratuito de todos os dados.

Se o Usuário desejar cancelar a utilização dos serviços, deve entrar em contato conosco pelo e-mail contato@WLabs.com.br.

7. Desenvolvimento de Novos Recursos

O desenvolvimento de novos recursos refere-se à criação e integração de ferramentas, recursos ou ajustes customizados nas plataformas e sistemas da WLabs, de acordo com um escopo previamente definido e formalizado em contrato específico.

O prazo de conclusão será estabelecido em contrato e poderá ser revisado caso haja alterações de escopo.

A WLabs compromete-se a:

• Desenvolver recursos conforme o escopo acordado, cumprindo padrões de segurança e a legislação vigente, incluindo a LGPD.
• Prestar suporte técnico durante o período de garantia estipulado.
• Garantir a confidencialidade dos dados do cliente por 5 anos após a conclusão do contrato.

A propriedade intelectual dos recursos desenvolvidos pertencerá à WLabs, que poderá integrá-los às suas plataformas e disponibilizá-los a outros clientes.

A WLabs não entrega código-fonte nem concede direitos exclusivos sobre recursos, pois opera no modelo SaaS.

8. Serviços de Implementação

O serviço de implementação consiste na incorporação de recursos desenvolvidos pela WLabs, incluindo importação de dados do cliente e configuração geral da plataforma, de acordo com contrato formalizado.

A implementação inclui:

• Integração de recursos no sistema;
• Configuração de ambiente;
• Migração de dados;
• Adaptação da plataforma às necessidades do cliente.

8.1 Responsabilidades do cliente:

• Fornecer todas as informações e recursos necessários.
• Garantir que as informações estejam completas e corretas.
• Realizar os pagamentos estipulados dentro dos prazos acordados.
• Informar à WLabs sobre inconsistências ou erros durante a implementação.
• Participar das reuniões de alinhamento e revisão.

A WLabs oferece suporte técnico por 30 dias após a entrega. Posteriormente, serviços adicionais serão contratados separadamente.

Caso o cliente não compareça às reuniões, o serviço será considerado concluído no estado em que se encontra. Caso a WLabs não compareça às sprints, o valor será devolvido integralmente.

9. Marketplace

A WLabs disponibiliza um Marketplace integrado às suas plataformas, no qual os usuários podem explorar, contratar e gerenciar recursos adicionais e serviços customizados para otimizar suas soluções.

O Marketplace oferece duas modalidades de serviço:

1. Pacotes de funcionalidades prontas para uso: recursos adicionais já desenvolvidos, disponíveis para contratação imediata. O respectivo valor é adicionado à assinatura mensal ou anual do usuário.
2. Serviços de desenvolvimento e implementação sob demanda: pacotes individuais que incluem desenvolvimento de novos recursos, implementação e configuração de dados conforme a necessidade do cliente. Esses serviços são cobrados à parte, com valores e prazos definidos em contrato específico.

O acesso ao Marketplace está sujeito aos Termos de Uso e às Políticas de Privacidade da WLabs. Ao contratar qualquer funcionalidade ou serviço, o usuário aceita as condições de pagamento, suporte e responsabilidades descritas nos respectivos contratos ou termos de adesão.

A WLabs reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades e serviços do Marketplace a qualquer momento, sem aviso prévio, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais já firmadas.

10. Validade jurídica de assinaturas eletrônicas em documentos particulares

Uma assinatura eletrônica, também conhecida como e-signature, é uma representação digital da assinatura de uma pessoa, utilizada para autenticar documentos e indicar a intenção do assinante de se vincular ao seu conteúdo. Essas assinaturas podem ser aplicadas a diversos tipos de documentos eletrônicos e outros documentos relacionados a negócios.

É importante observar que o arcabouço jurídico sobre assinaturas eletrônicas pode variar de país para país. Contudo, existem diversos acordos e leis internacionais que fornecem uma base sólida para o reconhecimento e aplicabilidade de assinaturas eletrônicas em transações transfronteiriças.

Esses marcos legais buscam eliminar barreiras ao comércio eletrônico e estabelecer condições equilibradas para empresas envolvidas em transações internacionais. Reconhecem a validade e aplicabilidade das assinaturas eletrônicas, conferindo-lhes, na maioria dos casos, o mesmo status jurídico das assinaturas manuscritas.

Um desses instrumentos é a Lei Modelo sobre Assinaturas Eletrônicas da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), que serve como guia para os países desenvolverem sua própria legislação sobre assinaturas eletrônicas. Muitos países adotaram leis com base ou inspiradas nessa lei modelo, assegurando o reconhecimento jurídico das assinaturas eletrônicas.

A WLabs prioriza a segurança e a legalidade das assinaturas eletrônicas em todas as nossas plataformas e soluções. Utilizamos criptografia segura e confiável, em conformidade com padrões e regulamentações internacionais relevantes, garantindo a integridade dos documentos assinados e fornecendo uma trilha de auditoria à prova de adulteração para maior segurança.

Se você tiver dúvidas sobre a validade jurídica de assinaturas eletrônicas no comércio internacional ou sobre nossos procedimentos específicos, não hesite em entrar em contato com nossa equipe de suporte. Estamos aqui para ajudar e fornecer as informações necessárias para facilitar suas transações comerciais.

Legislação aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.